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Procedimento para requerer imunidade/isenção tributária Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVAComunicação FEAC2018-05-30T21:22:11-03:00
Título de Utilidade Pública Estadual – manutençãoComunicação FEAC2018-05-30T21:21:13-03:00
Título de Utilidade Pública Estadual – concessãoComunicação FEAC2018-05-30T21:29:34-03:00
CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social/SaúdeComunicação FEAC2018-05-30T21:19:02-03:00
CEBAS/MEC – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social/EducaçãoComunicação FEAC2018-05-30T21:17:10-03:00
CEBAS/MDS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência SocialComunicação FEAC2018-05-30T21:15:38-03:00
Credenciamento e orientações básicas sobre envio de projetos: PRONAS/PCDComunicação FEAC2018-05-30T21:14:37-03:00
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)Comunicação FEAC2018-05-30T21:13:33-03:00
Formalização de termo/parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialComunicação FEAC2018-05-30T21:06:52-03:00
Obrigação Trabalhista e Previdenciária: GFIPComunicação FEAC2018-05-30T21:04:09-03:00 
