Você não precisa esperar pelas eleições para se envolver nos rumos da administração do seu município. Se quiser se aproximar e saber mais sobre como funcionam – ou porque não funcionam! – as políticas públicas que afetam diretamente o seu dia a dia, um caminho é participar dos conselhos municipais de sua cidade.
Compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, os conselhos têm reuniões abertas a todo cidadão. Para ter direito a voto é preciso integrar o conselho ou ter ali alguém que o represente.
Essa proximidade permite aos cidadãos e representantes de OSC participarem da criação, gestão e controle social de políticas públicas em diferentes áreas, como meio ambiente, igualdade racial, direito do idoso, juventudes, educação, trabalho infantil, infância.
Participar é uma forma de vivenciar na prática o direito constitucional à cidadania. Qualquer cidadão ou grupo da sociedade civil tem condição de propor e articular a criação de um conselho por iniciativa popular. A proposição passa pela validação dos vereadores e prefeitos e, se aprovada, é regulamentada pelos seus representantes.
Ações sintonizadas às necessidades da população
Os conselhos municipais estão ligados a diferentes secretarias: estão presentes na Assistência, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Trabalho. E muitos conselhos abordam temáticas transversais, ou seja, dialogam simultaneamente com diferentes secretarias.
As sessões dos conselhos municipais são abertas ao público
Em outubro ocorreu em Campinas as eleições para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Nesse caso, 18 conselheiros titulares e 18 suplentes foram eleitos para o mandato de 2024-2026.
Metade dos conselheiros representa o poder público. A outra metade, a sociedade civil (entidades, organizações, usuários e trabalhadores dos serviços da Assistência Social).
Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, destaca a estrutura inclusiva e representativa dos conselhos. “Eles atuam como um órgão importante para garantir a efetivação de políticas públicas transparentes, democráticas e sintonizadas com as necessidades da população”.
Para a secretária, a gestão da assistência social em qualquer município é uma tarefa complexa e multidimensional e tem muito a ganhar com o engajamento da comunidade e a estrutura inclusiva e representativa do CMAS. “Expressam o compromisso de Campinas com uma assistência social justa e eficaz, em consonância com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”.
Ciente disso e representando a sociedade civil e os interesses das populações mais vulneráveis, a Fundação FEAC une forças aos conselhos nas iniciativas voltadas aos seus públicos preferenciais. Para qualificar e fortalecer políticas, a instituição tem representantes nos conselhos municipais que atuam em temáticas das juventudes, primeira infância, educação, entre outras.
“Os conselhos municipais são espaços potentes para a participação social e uma ferramenta importante para atuação nos mais diversos âmbitos da vida pública. Quanto mais as organizações e as pessoas comprometidas com a defesa de direitos se apropriarem destes espaços, maiores os ganhos para a população e para a democracia”, diz Tatiane Zamai, da Coordenação Executiva de Programas, da Fundação FEAC.
FEAC une forças aos conselhos para qualificar políticas
Recentemente, a FEAC apoiou o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) para divulgar e incentivar a participação da sociedade nas eleições para conselheiros tutelares do município que ocorrem de quatro em quatro anos.
“Costumo dizer que política pública se faz com parceria. O apoio da Fundação FEAC é um exemplo que inspira e traduz essa ideia”, afirmou Vandecleya Moro. Além disso, para estreitar ainda mais essa parceria, o superintendente socioeducativo da FEAC, Jair Resende, é candidato a conselheiro do CMDCA. A eleição ocorre ainda esse mês.
A FEAC também vem trabalhando em uma iniciativa que viabiliza a implementação da Lei da Escuta Protegida, em Campinas. Uma das iniciativas é o projeto Município Livre de Violências contra crianças e adolescentes, realizado pela FEAC em parceria com a organização Childhood Brasil. O projeto investiu em assessoria aos profissionais do CMDCA para criação do Comitê de Gestão Colegiado da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Campinas.
“É preciso investir massivamente em processo formativos e no trabalho de conscientização dos profissionais e de toda a comunidade quanto à importância da notificação e visibilidade dos dados de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes”, defende Maria Angélica Bossolane Batista, presidente do CMDCA de Campinas.
O apoio logístico, financeiro e a expertise dos profissionais e organizações envolvidas impulsionaram esse trabalho. O processo formativo foi uma das etapas do projeto, visando qualificar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A oferta do curso de formação Crescer Sem Violência, no ano passado, contou com a participação de 101 profissionais da Rede de Proteção Municipal de Campinas. São iniciativas que demonstram como os conselhos podem auxiliar a gestão pública agregando expertise e qualificando políticas públicas que respondam a demandas urgentes da população.
