Ingrid Vogl

Em entrevista exclusiva para o Compromisso Campinas pela Educação (CCE), o professor Francisco Soares fala sobre qualidade da educação básica, os índices nacionais utilizados nas análises qualitativas e a Base Nacional Comum Curricular.

Estes assuntos que fazem parte de metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação de Campinas (PME), também estarão presentes em diversos debates, reflexões e palestras que farão parte da 7ª Semana da Educação de Campinas , que acontece de 24 a 29 de outubro. O Professor também estará presente no último Encontro Mensal do CCE de 2016, no dia 24 de novembro.

Chico Soares atualmente é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). De fevereiro de 2014 a março de 2016 foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

CCE- Qual a sua visão de uma educação básica de qualidade?

Chico Soares – Nos termos do artigo 205 da Constituição, a educação básica deve preparar os estudantes para “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assim sendo, pode-se dizer que o estudante recebeu uma educação de qualidade apenas quando adquiriu os conhecimentos e habilidades necessários para o atingimento dos três objetivos educacionais, estabelecidos pela Constituição. Ou seja, a qualidade da educação básica está completamente associada aos aprendizados, que pertencem a três categorias: os cognitivos, os atitudinais e culturais e os associados aos valores éticos e democráticos.

CCE- Qual a etapa escolar qualitativamente é mais frágil hoje e por que?

Chico Soares – A etapa mais frágil é da alfabetização. Se o estudante não se alfabetiza completamente, todo o seu percurso escolar estará comprometido. O Brasil estabeleceu que isso deve ocorrer até os 8 anos, ou seja, até o fim do segundo ano do ensino fundamental. Infelizmente, há no Brasil centenas de milhares de estudantes que chegam a esta idade e etapa escolar sem estarem alfabetizados, como mostra a Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA, uma avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) realizada a cada dois anos.

CCE – De que maneira o Nível Socioeconômico (NSE) influencia na análise da qualidade da educação?

Chico Soares – Em qualquer sociedade os aprendizados são influenciados pelo ambiente familiar. Este é um fato que a pesquisa educacional já estabeleceu, além da dúvida razoável. No entanto, a força da associação entre estes dois fatores varia muito. No Brasil, esta associação perversa é muito forte. Assim qualquer análise educacional no nosso país deve considerar a origem social dos alunos. Para viabilizar isso, o INEP divulga um índice do nível socioeconômico de todas as escolas do Brasil. Não se pode, entretanto, justificar a ausência de aprendizado pelo NSE dos estudantes. Todos aprendem, mas os que trazem menos de casa e dependem mais da escola precisam de mais atenção e de mais recursos.

CCE- Na sua opinião, quais dados/ indicadores nacionais possibilitam uma melhor análise da qualidade da educação?

Chico Soares – A análise da educação básica precisa de duas categorias de indicadores. Primeiro os indicadores de resultados, ou seja, da permanência do estudante na escola e de seu aprendizado. O INEP desenvolveu em 2007 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para captar esta dimensão. Nas escolas onde o IDEB é baixo há muitos alunos que não aprenderam o que têm direito.
O segundo grupo de indicadores deve ser aquele que permite contextualizar, explicar os resultados. Neste grupo está o indicador de nível socioeconômico, mas também os indicadores dos docentes, como a sua formação inicial e regularidade do vínculo e indicadores de condições de funcionamento da escola e da complexidade da gestão escolar.

O uso concomitante destas duas classes de indicadores é fundamental para uma análise educacional equilibrada. Infelizmente, é muito comum atores educacionais enfatizarem apenas uma categoria gerando com isso um enorme ruído no debate.

CCE – O IDEB faz uma avaliação eficiente da qualidade das escolas públicas? Por que? Em sua opinião, é preciso de algum ajuste no indicador atualmente?

Chico Soares – O IDEB sintetiza os resultados de aprendizado dos estudantes das escolas públicas. No entanto, para a ação pedagógica é preciso ir além desse indicador e traduzir as notas dos alunos em linguagem pedagógica. Uma importante iniciativa foi feita com o projeto de devolutivas do INEP. A questão da qualidade de escolas é diferente da qualidade da educação. As escolas são de qualidade quando seus alunos aprendem o que deles se espera e, ao mesmo tempo, têm condições adequadas de funcionamento. Neste aspecto entram as condições físicas e as condições de trabalho para os docentes e outros profissionais.

CCE – Da maneira como o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está elaborado, ele é eficiente? Por que?

Chico Soares – A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência do artigo 212 da Constituição Federal. Depois de muitos anos, o MEC construiu uma primeira versão que foi discutida amplamente em todos os Estados e recebeu milhões de comentários no sitio estabelecido para este fim. Isso levou a uma revisão substancial do texto que mereceu novamente muitas análises, agora pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. A terceira versão, que está em processo de preparação, será enviada ao Conselho Nacional de Educação, em um processo de construção aceitável. Melhor seria se a BNCC fosse construída por etapas, ao longo de vários anos. Mas entendo que a educação brasileira precisa caminhar mais rápido.

CCE – Como a Base Nacional Comum Curricular vai impactar na qualidade da educação básica?

Chico Soares – A constituição diz que todos têm direito à educação. A BNCC vai explicitar estes direitos. Assim o cidadão e as estruturas de controle social terão clareza do que todos e cada um dos estudantes devem saber. Hoje isso não acontece. Assim, é perfeitamente possível que crianças em escolas diferentes adquiram conhecimentos e habilidades completamente diferentes, ainda que referenciadas com os mesmos nomes. O grande impacto da BNCC é que teremos uma definição operacional do conceito de qualidade da educação.

CCE – O que é necessário para que as escolas alcancem uma qualidade educacional adequada?

Chico Soares – Uma escola, para atender os direitos de aprendizagem de seus alunos, deve ter os recursos necessários, uma equipe escolar qualificada e um currículo alinhado com os direitos educacionais dos estudantes. Transformar estas condições em aprendizados dos alunos exige boa gestão da escola, precisa de legitimidade, liderança e os meios legais e financeiros para apoiar suas ações. Isso não é fácil de se conseguir. E no Brasil, para a maioria das escolas, por motivos de várias ordens, estamos longe deste ideal. No entanto, apesar dos muitos problemas é preciso que as escolas aprendam a prestar contas para a comunidade que atendem. A cada ano as unidades educacionais devem demonstrar como atenderam o direito de seus alunos.